DIREITO DE AUTOR NOS TRIBUNAIS

Autores: Tito Rendas e Nuno Sousa e Silva

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O advento da era digital levou à multiplicação das formas de conduta com relevância jusautoral. A incerteza jurídica gerada pelo acelerado e imprevisível progresso tecnológico, aliada à crescente polarização do debate acerca dos contornos do Direito de Autor, é, em larga medida, responsável pela incapacidade de resposta legislativa atempada aos desafios emergentes. É neste contexto que os tribunais têm vindo a desempenhar um papel fundamental no desenvolvimento do Direito de Autor e na sua adaptação à tecnologia digital.

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O objectivo desta obra é curatorial. Nela se reúnem os excertos mais relevantes de decisões jurisprudenciais ilustrativas dos problemas fundamentais do Direito de Autor, antecedidos de uma breve introdução e acompanhados por questões que estimulam uma reflexão crítica e por sugestões bibliográficas que permitem ao leitor interessado ir mais além. A selecção inclui jurisprudência nacional, comparada (Alemanha, Estados Unidos, França e Reino Unido) e da União Europeia.
A obra destina-se aos estudantes que entram pela primeira vez em contacto com o Direito de Autor e aos juristas que lidam profissionalmente com este ramo.

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Edição: 2015
Editora: Universidade Católica Editora
Páginas: 448
Formato: 168 x 240 x 22 mm
Idioma: Português
ISBN: 9789725404768

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